RESOLUÇÃO Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2025
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da
Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 58ª
Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2025, na modalidade à distância,
resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - EDLOPES TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 23.022.148/0001-22): Construção de
03 (três) empurradores fluviais no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ:
02.709.163/0003-35), com valor total de R$ 43.500.000,00 (quarenta e três milhões e
quinhentos mil reais), que correspondem a US$ 7.490.572,21 (sete milhões, quatrocentos
e noventa mil, quinhentos e setenta e dois dólares americanos e vinte e um centavos),
com data-base de 01/11/2024, processo nº 50020.008284/2024-06;
II - PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46):
Construção de 03 (três) Empurradores Fluviais 6600kW, 03 (três) Empurradores Fluviais
700kW e 02 (dois) Empurradores Fluviais 5000kW, no ESTALEIRO VELAR LTDA. (CNPJ:
58.100.664/0001-02), com valor total de R$ 560.960.497,84 (quinhentos e sessenta
milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e
quatro centavos), que correspondem a US$ 91.841.794,70 (noventa e um milhões,
oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e quatro dólares norte-americanos
e setenta centavos), com data-base de 13/01/2025, processo nº 50020.000381/2025-
23;
III - SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (CNPJ: 05.436.047/0001-16): Construção de 4
(quatro) embarcações de apoio à navegação, tipo rebocador com propulsão azimutal à ré,
no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total de R$
257.551.392,80 (duzentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil,
trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), que correspondem a US$
42.493.918,84 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e
dezoito dólares norte-americanos e oitenta e quatro centavos), com data-base de
17/01/2025, processo nº 50020.000410/2025-57;
IV - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Construção de 2 (duas) embarcações do tipo rebocador RSD 2513 de 80TTE, com FiFi, no
WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$
157.821.760,02 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e vinte e um mil,
setecentos e sessenta reais e dois centavos), que correspondem a US$ 26.012.717,78
(vinte e seis milhões, doze mil, setecentos e dezessete dólares norte-americanos e
setenta e oito centavos), com data-base de 14/01/2025, processo nº 50020.000258/2025-
11;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO MARÍTIMO
V - DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.925.451/0001-89):
Construção de 04 (quatro) RSV's (ROV Support Vessel), no estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA
NAVAL (CNPJ: 12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 2.846.405.916,80 (dois bilhões,
oitocentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinco mil, novecentos e dezesseis
reais e oitenta centavos), que correspondem a US$ 470.947.372,08 (quatrocentos e
setenta milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e dois dólares
norte-americanos e oito centavos), com data-base de 21/01/2025, processo nº
50020.000411/2025-00;
VI - STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 09.078.935/0001-65):
Construção de 4 (quatro) embarcações de apoio marítimo, classe OSRV, modelo
multipropósito híbrido, no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94),
com valor total de R$ 1.480.296.338,92 (um bilhão, quatrocentos e oitenta milhões,
duzentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos),
que correspondem a US$ 274.128.951,64 (duzentos e setenta e quatro milhões, cento e
vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e um dólares norte-americanos e sessenta e
quatro centavos), com data-base de 24/06/2024, processo nº 50020.00134/2025-27;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
VII - CT LOG TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 06.151.511/0001-90): Construção de
24 (vinte e quatro) barcaças graneleiras, sendo 18 (dezoito) raked de 3.000 ton e 06 (seis)
Mississipe tipo raked de 2.000 ton, 02 (duas) balsas tipo tanque e 01 (uma) balsa tipo
guindaste, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com
valor total de R$ 169.623.204,38 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e vinte e
três mil, duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos), que correspondem a US$
32.935.265,49 (trinta e dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta
e cinco dólares norte-americanos e quarenta e nove centavos), com data-base de
22/05/2024, processo nº 50020.008796/2024-64;
VIII - EDLOPES TRANSPORTES LTDA.(CNPJ: 23.022.148/0001-22): Construção de
36 (trinta e seis) barcaças graneleiras, sendo 12 (doze) tipo box e 24 (vinte e quatro) tipo
racked no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0003-35), com valor
total de R$ 176.760.000,00 (cento e setenta e seis milhões e setecentos e sessenta mil
reais), que correspondem a US$ 30.437.552,74 (trinta milhões, quatrocentos e trinta e
sete mil, quinhentos e cinquenta e dois dólares americanos e setenta e quatro centavos),
com data-base de 01/11/2024, processo nº 50020.008284/2024-06;
IX - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) (CNPJ: 33.000.167/0001-01):
Construção de 8 (oito) navios de carga do tipo Gaseiros para GLP - Gás Liquefeito de
Petróleo, nos termos da licitação nº 77004344317/2025, publicada no DOU em
18/02/2025 (Lote A: 3 Gaseiros de 10 mil m3 semi-refrigerados; LOTE B: 3 Gaseiros de 7
mil m3 pressurizados e 2 Gaseiros de 14 mil m3 pressurizados), com valor total de R$
4.094.160.000,00 (quatro bilhões, noventa e quatro milhões, cento e sessenta mil reais),
que correspondem a US$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de dólares norte-
americanos), com data base de 28/02/2025, processo n° 50020.000421/2025-37;
X - PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46):
Construção de 33 (trinta e três) Barcaças Porta-Contentoras tipo Proa, 33 (trinta e três)
Barcaças Porta-Contentoras tipo Meio, 17 (dezessete) Barcaças Graneleiras tipo Proa e 25
(vinte e cinco) Barcaças Graneleiras tipo Meio, no ESTALEIRO VELAR LTDA. (CNPJ:
58.100.664/0001-02), com valor total de R$ 872.342.349,83 (oitocentos e setenta e dois
milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e
três centavos), que correspondem a US$ 142.821.976,43 (cento e quarenta e dois
milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e seis dólares norte-
americanos e quarenta e três centavos), com data-base de 13/01/2025, processo nº
50020.000381/2025-23;
ESTALEIRO
XI - BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19): Expansão
e modernização do estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA, com valor total de R$
73.586.171,27 (setenta e três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e
um reais e vinte e sete centavos), que correspondem a US$ 12.331.362,27 (doze milhões,
trezentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e dois dólares norte-americanos e vinte
e sete centavos), com data-base de 22/01/2025, processo nº 50020.000387/2025-09;
XII - GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA. (CNPJ: 19.221.968/0001-76):
Construção de 1 (um) Dique Flutuante, com valor total de R$ 212.572.653,98 (duzentos
e doze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e
noventa e oito centavos), que correspondem a US$ 35.622.323,62 (trinta e cinco milhões,
seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e três dólares norte-americanos e sessenta
e dois centavos), com data-base de 22/01/2025, processo nº 50020.000378/2025-18;
XIII - GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA. (CNPJ: 19.221.968/0001-76):
Modernização da unidade industrial localizada na Ilha da Conceição em Niterói/RJ, com
valor total de R$ 29.622.203,90 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil,
duzentos e três reais e noventa centavos), que correspondem a US$ 4.964.005,07 (quatro
milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, cinco dólares norte-americanos e sete
centavos), com data-base de 22/01/2025, processo nº 50020.000378/2025-18;
DOCAGEM/ REPARO/ MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XIV - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-
48): Docagem de 04 (quatro) embarcações (PSV 3.000 CBO ANITA, PSV 4.500 REM
MISTRAL e CBO WISER, AHTS 18.000 CBO Parintins) no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA
NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor total de R$
69.245.676,28 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e
setenta e seis reais e vinte e oito centavos), que correspondem a US$ 11.153.186,92
(onze milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e oitenta e seis dólares norte-
americanos e noventa e dois centavos), com data-base de 02/01/2025, processo nº
50020.000418/2025-13;
XV - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Docagem de
4 (quatro) PSV's 3.000 (CBO ATLÂNTICO, CBO PACÍFICO, CBO ANA LUÍSA e CBO ANNA
GABRIELLA, no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
(CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor total de R$ 101.802.144,66 (cento e um milhões,
oitocentos e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que
correspondem a US$ 16.396.956,58 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e seis mil,
novecentos e cinquenta e seis dólares norte-americanos e cinquenta e oito centavos),
com data-base de 02/01/2025, processo nº 50020.000424/2025-71;
XVI - FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. (CNPJ: 10.383.827/0001-85):
Manutenção da embarcação AH Giorgio P do tipo AHTS-TO no estaleiro ALIANÇA S/A
INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor
total de R$ 17.323.365,17 (dezessete milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e
sessenta e cinco reais e dezessete centavos), que correspondem a US$ 2.790.220,85 (dois
milhões, setecentos e noventa mil, duzentos e vinte dólares norte-americanos e oitenta
e cinco centavos), com data-base de 02/01/2025, processo nº 50020.000425/2025-15;
XVII - MARLIN NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 20.854.869/0001-00) - Docagem de
Classe de 05 (cinco) embarcações PSV (Platform Suplly Vessel), P-70 Stolmen; P-69
Flamengo; P-87 Leblon; P-86 Yare e P-84 Copacabana, no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO
MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 28.673.556,37 (vinte e
oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta
e sete centavos), que correspondem a US$ 5.659.105,62 (cinco milhões, seiscentos e
cinquenta e nove mil, cento e cinco dólares norte-americanos e sessenta e dois centavos),
com data-base de 03/05/2024, processo nº 50020.000338/2025-68;
XVIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Docagem de 1 (um) PSV ("ILHA DE CABO FRIO"), no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 12.885.095,57 (doze milhões, oitocentos e
oitenta e cinco mil, noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), que
correspondem a US$ 2.262.209,97 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos
e nove dólares norte-americanos e noventa e sete centavos), com data-base de
22/10/2024, processo nº 50020.008171/2024-01;
XIX - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Reparo com docagem/classificação de 02 (duas) embarcações do tipo rebocador, no
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88), com valor total de
R$ 16.275.470,00 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e
setenta reais), que correspondem a US$ 3.134.841,48 (três milhões, cento e trinta e
quatro mil, oitocentos e quarenta e um dólares norte-americanos e quarenta e oito
centavos), com data-base de 06/10/2023, processo nº 50020.009161/2024-84;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XX - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Modernização de 01 (uma) embarcação AHTS 18.000 (CBO PARINTINS), no estaleiro
ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38),
com valor total de R$ 21.043.515,51 (vinte e um milhões, quarenta e três mil, quinhentos
e quinze reais e cinquenta e um centavos), que correspondem a US$ 3.389.413,96 (três
milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e treze dólares norte-americanos e
noventa e seis centavos), com data-base de 02/01/2025, processo nº 50020.000418/2025-
13;
XXI - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07):
Modernização de 4 (quatro) PSV's 3.000 (CBO BIANCA, CBO VALENTINA, CBO ANA LUÍSA
e CBO ANNA GABRIELLA), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE
NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor total de R$ 62.031.172,96 (sessenta
e dois milhões, trinta e um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos),
que correspondem a US$ 9.991.169,20 (nove milhões, novecentos e noventa e um mil,
cento e sessenta e nove dólares norte-americanos e vinte centavos), com data-base de
02/01/2025, processo nº 50020.000424/2025-71;
XXII - FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. (CNPJ: 10.383.827/0001-85):
Modernização da embarcação AH Giorgio P do tipo AHTS-TO no estaleiro ALIANÇA S/A
INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor
total de R$ 15.521.910,47 (quinze milhões, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e dez
reais e quarenta e sete centavos), que correspondem a US$ 2.500.066,00 (dois milhões,
quinhentos mil, sessenta e seis dólares norte-americanos), com data-base de 02/01/2025,
processo nº 50020.000425/2025-15;
XXIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo, classe PSV, denominada Ilha de
Marajó, no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ:
09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 14.556.322,54 (quatorze milhões, quinhentos
e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), que
correspondem a US$ 2.550.697,86 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos
e noventa e sete dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos), com data-base de
21/10/2024, processo nº 50020.008418/2024-81;
XXIV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 (um) OSRV ("MACAÉ"), no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 8.240.176,47 (oito milhões, duzentos e
quarenta mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), que correspondem
a US$ 1.619.308,76 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e oito dólares
norte-americanos e setenta e seis centavos), com data-base de 08/05/2024, processo nº
50020.008171/2024-01;
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XXV - CEDRO PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ: 30.740.917/0001-93): Projeto de
implantação de um terminal portuário destinado ao recebimento, armazenamento e
expedição de granéis sólidos minerais, localizado no Porto de Itaguaí (RJ), com valor total
de R$ 3.565.062.408,23 (três bilhões, quinhentos e sessenta e cinco milhões, sessenta e
dois mil, quatrocentos e oito reais e vinte e três centavos), que correspondem a US$
616.195.797,89 (seiscentos e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos
e noventa e sete dólares norte-americanos e oitenta e nove centavos), com data-base de
06/02/2025, processo nº 50020000820/2025-06;
XXVI - PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46):
Construção de 01 (uma) Instalação de Transbordo Flutuante (ITF Santana), no ESTALEIRO
VELAR LTDA. (CNPJ: 58.100.664/0001-02), com valor total de R$ 44.939.300,00 (quarenta
e quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil e trezentos reais), que correspondem
a US$ 7.357.569,70 (sete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta
e nove dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-base de 13/01/2025,
processo nº 50020.000381/2025-23;
XXVII - TECON RIO GRANDE S.A. (CNPJ: 01.640.625/0001-80): Modernização do
terminal, projeto de automação do cais, adequações em equipamentos, dragagem e
aquisição de equipamentos de movimentação de conteineres, com valor total de R$
496.706.908,26 (quatrocentos e noventa e seis milhões, setecentos e seis mil, novecentos e
oito reais e vinte e seis centavos), que correspondem a US$ 100.065.858,46 (cem milhões,
sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito dólares norte-americanos e quarenta e
seis centavos), com data-base de 30/01/2024, processo nº 50020.001112/2024-01.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho