PORTARIA Nº 1.552, DE 13 DE MAIO DE 2025 Instala a Mesa Seccional de Negociação Permanente no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o seu Regimento Interno O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que tratam os incisos I, II, VIII e X do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, e na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e nos autos do Processo nº 23000.024879/2023-85, resolve: Art. 1º Instalar a Mesa Seccional de Negociação Permanente no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - MSNP-FUNASA e aprovar o seu Regimento Interno. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.552, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Todos os atos de 14/05/2025