PORTARIA Nº 4.956, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.956, DE 13 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009789/2024-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIMMY GEDEUS, de nacionalidade haitiana, filho de
Serge Gerdeus e de Clinie Deme, nascido na República do Haiti, em 30 de agosto de 1989,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX