PORTARIA Nº 16.965/SIA, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 16.965/SIA, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.055873/2023-99, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do
operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto
de Uruguaiana - Rubem Berta, Código OACI: SBUG; Código CIAD: RS0012, em Uruguaiana
(RS), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 10,
e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as
seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.557/SIA, de 15 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
RETIFICAÇÃO
No inciso I do art. 1º da Portaria nº 16.781/SIA, de 11 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 97, onde se
lê: " I - Classe do aeródromo: AP-1;", leia-se: "I - Classe do aeródromo: AP-2 (NR);".