AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 259, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207667/2025-46, resolve: Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado na Avenida dos Portugueses nº 100 - Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: i) 11 (onze) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .01 .TQ-13-601 .7,692 .13,330 .638,406 .IIIB . .01 .TQ-13-401 .9,967 .5,710 .453,316 .I, II e III . .01 .TQ-13-4301 .21,333 .12,000 .4.301,281 .I, II e III . .01 .TQ-13-3101 .18,273 .11,960 .3.168,425 .I, II e III . .01 .TQ-13-2101 .13,365 .15,590 .2.505,064 .I, II e III . .02 .TQ-13-1901 .13,461 .13,520 .1.933,582 .I, II e III . .02 .TQ-13-1701 .13,698 .12,110 .1.795,989 .I, II e III . .02 .TQ-13-7601 .28,323 .12,040 .7.610,810 .I, II e III . .02 .TQ-13-7401 .21,000 .21,610 .7.530,245 .I, II e III . .02 .TQ-13-9401 .22,915 .22,830 .9.478,896 .I, II e III . .02 .TQ-13-9402 .22,917 .22,820 .9.479,345 .I, II e III ii) 1 (uma) plataforma rodoviária para expedição de produtos composta por 1 (uma) Ilha com 2 (duas) baias, possibilitando carregar até 2 (dois) veículos simultaneamente; e 1 (uma) Plataforma Rodoviária para recepção de produtos composta por 1 (um) ponto de descarregamento, possibilitando descarregar 1 (um) veículo por vez. iii) 1 (uma) plataforma ferroviária coberta com com 7 (sete) pontos de acostamento unitário (Baias 1 a 7), possibilitando a operação de até 7 (sete) vagões simultaneamente. iv) 4 (quatro) Dutos Portuários (trechos), interligando o Terminal TGL-01 ao Terminal TGL-03, com as características abaixo: . .TAG .MATERIAL .DIÂMETRO Polegadas .EXTENSÃO m .VAZÃO OPER. m³/h .PRESSÃO OPER. Kgf/cm² .ORIGEM .DESTINO . .13-P-0431-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .311,50 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Terminal TGL- 03 . .13-P-0432-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .393,80 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Terminal TGL- 03 . .13-P-0433-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .286,50 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Terminal TGL- 03 . .13-P-0434-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .394,73 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Terminal TGL- 03 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 89, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro 2025. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 259, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/05/2025