RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.006, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.006, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção Técnica na operadora LEADER ASSISTÊNCIA
MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental
(RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de
junhode1998,alteradapelaMedidaProvisórianº2.177-44,de24deagostode2001,nareunião
ordinária de 12 de maio de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais
graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo
com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.003117/2025-06, adotou a
seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, registro ANS nº 36.459-2, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.127.779/0001-36.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
*Para fins desta DUT, o termo "hospitalização" compreende internações em leito
hospitalar com permanência por um período mínimo de 24 horas e com o propósito de
tratamento e controle do agravamento do quadro clínico relacionado ao episódio de
exacerbação asmática.Quebra
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.043527/2022-39 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIOPE .Art. 91 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.035774/2021-81 .ITAUSEG SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.000861/2022-06 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.015144/2020-17 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e
oitocentos reais)
. .33910.000364/2023-81 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022482/2022-69 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.043100/2022-31 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.035426/2020-22 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
. .33910.021509/2021-15 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.023751/2022-12 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016113/2023-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010137/2022-82 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030265/2022-42 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.011815/2022-24 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028098/2022-70 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.017576/2019-11 .COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
LTDA - VIVAMED SAÚDE - INSOLVENTE
.DIPRO .Art. 88 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.014165/2021-98 .COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.035750/2021-21 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.010053/2022-49 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009503/2018-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.027574/2023-16 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.031922/2022-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038416/2022-19 .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.014639/2022-82 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004529/2023-93 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028322/2022-23 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.011451/2022-82 .UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.026318/2022-21 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023987/2022-41 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.010848/2022-57 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031585/2022-10 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025338/2021-01 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.016088/2022-91 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.036184/2021-75 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.028667/2022-87 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.039158/2022-80 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.024802/2022-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039230/2020-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.022726/2021-22 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024286/2021-48 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 84 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.024775/2021-08 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.036068/2021-56 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.018047/2022-30 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021803/2022-16 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026758/2022-88 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.030272/2022-44 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.013805/2023-12 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.030049/2023-88 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.014879/2022-87 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.038689/2022-55 .DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.024892/2022-44 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015316/2023-97 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.008876/2024-76 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016193/2021-40 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.011917/2021-69 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e
oitocentos reais)
. .33910.012187/2021-13 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030859/2023-34 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.009802/2023-76 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 51 da RN 124/06 .51.678,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e
setenta e oito reais)
. .33910.005234/2021-72 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e
oitocentos reais)
. .33910.036704/2021-40 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA sA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.012274/2022-51 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA, Registro ANS nº 302091, incorporada por HAPVIDA
ASSISTENCIA MÉDICA S.A., registro ANS nº 368253
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022689/2022-33 .ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.035373/2022-10 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. .33910.003727/2022-59 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.006122/2022-10 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014874/2022-54 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.037877/2022-66 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.021162/2022-91 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.030246/2022-16 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016247/2021-77 .UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .DIGES . .Arquivamento
. .33910.036730/2021-78 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036283/2021-57 .UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.023422/2022-63 .ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.011099/2022-85 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.026834/2022-55 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais)
. .33910.021560/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010956/2022-20 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.029991/2022-12 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023771/2022-85 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil e reais)
. .33910.023775/2022-63 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.011420/2020-60 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.015119/2022-97 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.034784/2020-18 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.030762/2021-60 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.016169/2021-19 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.018851/2023-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031580/2021-14 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)
. .33910.007941/2023-65 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.011501/2022-21 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.010604/2023-55 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018990/2021-61 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.022009/2022-81 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE s.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012906/2022-87 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.004795/2020-73 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
. .33910.037058/2021-38 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002607/2020-72 .UNIMED SANTOS DUMONT SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .Devolução para a 1ª instância
. .33910.032148/2022-13 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032877/2022-70 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.039290/2022-91 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.033024/2022-55 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.004373/2023-41 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018463/2023-19 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002285/2020-61 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais)
. .33910.008735/2020-20 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .20.000,00 (vinte mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.018743/2024-16 .UNIODONTO RIO GRANDE-LITORAL COOPERATIVA
ODONTOLOGICA LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.021949/2021-72 .MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. .DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo
de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.018222/2024-51 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
procedência da alegação de omissão de DLP.
. .33910.016754/2024-53 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.017576/2025-69 .UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.316881 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 36696622
.623.094,56 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 10.384,91)
. .33910.016643/2025-28 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 36119795
.520.111,41 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.668,52)
. .33910.006541/2025-02 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 36092635
.7.767.542,95 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 129.459,05)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.020340/2023-48 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2614/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008002/2023-38 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 301/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040963/2022-56 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
CRISTOVÃO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2616/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008519/2023-27 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 367/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008363/2023-84 .SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 366/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008344/2023-58 .SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 316/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008236/2023-85 .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 386/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008638/2023-80 .VALE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 385/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041232/2022-28 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 393/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008313/2023-05 .PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 82/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.040980/2022-93 .ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 566/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031188/2022-48 .UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 394/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008488/2023-12 .UNIMED DE TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 401/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008305/2023-51 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 389/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008628/2023-44 .UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 384/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008538/2023-53 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 388/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008391/2023-00 .UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 406/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041071/2022-72 .CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 398/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008107/2023-97 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 395/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008397/2023-79 .UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 532/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041391/2022-22 .UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 95/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões
proferidas na Nota Técnica nº 40/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.041458/2022-29 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 92/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.