PORTARIA Nº 4.963, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.963, DE 13 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALI QUINIO SHANAN - B221907-G, natural de Filipinas, nascido em 2 de março
de 2015, filho de Amr Shanan e de Vanessa Anonuevo Quinio, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0574017/2024);
ELISEI ELENKO - B164914-0, natural da Rússia, nascido em 10 de setembro de
2017, filho de Evgenii Elenko e de Kseniia Elenko, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0573976/2024);
FERNANDO BENJAMIM MALONDA KINUANI - F664306-H, natural da Angola,
nascido em 26 de maio de 2016, filho de Kinuani Jose e de Malonda Arlete, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0570096/2024);
JOSEPH ESTEVEZ QUIROGA - V996428-B, natural da Colômbia, nascido em 23
de outubro de 2008, filho de Giovanni Estevez Vega e de Claudia Marcela Quiroga Cala,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0570716/2024);
KAMAND AGHASOLTAN - B202889-0, natural do Irã, nascida em 26 de
dezembro de 2017, filha de Ehsan Aghasoltan e de Saagede Muhamad Mirzaaee,
residente no Distrito Federal (Processo 235881.0570252/2024);
KERESHMEH AGHASOLTAN - B202890-E, natural do Irã, nascida em 5 de
novembro de 2016, filha de Ehsan Aghasoltan e de Saagede Muhamad Mirzaaee,
residente no Distrito Federal (Processo 235881.0570162/2024);
LUCIA ALEJANDRA MONTANO LAUDY - F604189-V, natural da Venezuela,
nascido em 30 de maio de 2018, filha de Rosangela Montano Laudy, residente no Estado
do Paraná (Processo 235881.0574590/2024);
SARA ESTER RODRIGUEZ CAMPOS - F430153-V, natural da Venezuela, nascida em
1 de outubro de 2014, filha de Alberto Wladimir Rodrigues Mijares e de Marilitza Campos
Bolivar, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0571144/2024) e
SOPHIE ESTEVEZ QUIROGA - V996438-8, natural da Colômbia, nascida em 17
de dezembro de 2010, filha de Giovanni Estevez Vega e de Claudia Marcela Quiroga Cala,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0570702/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Código: 429.839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0381663/2023.
Interessado: AHMAD MOHAMAD AL TURK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do item 4 e do Art 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 448.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0397148/2023.
Interessado: AHMAD BAHAA AL MASRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606427/2025.
Interessado: LANDJINA THELUSMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 716.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605612/2025.
Interessado: INES LORENA PERATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 713.166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603024/2025.
Interessado: SANTIAGO SARMIENTO SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602953/2025.
Interessado: PAULO DANIEL STEFANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 711.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601506/2025.
Interessado: DOSSOU RÉMY SOKADJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 709.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600198/2025.
Interessado: REGINA DAYANA JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 707.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598217/2025.
Interessado: ALIOUNE BADARA TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 706.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597841/2025.
Interessado: OSCAR ARMANDO HERNANDEZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2 e 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592536/2025.
Interessado: JOSEPH GABRIEL FREITES CHIVICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 699.819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592010/2025.
Interessado: KELA YAIMIR HERNANDEZ DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes nos Itens 2, 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 699.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0591370/2025.
Interessado: JAWAHER YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 697.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590225/2025.
Interessado: BETHSAIDA MOLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 696.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589152/2025.
Interessado: ASDRUBAL JOSE SEBASTIAN MAITA SOLEDAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221 e art. 246 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva e não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 695.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588504/2025.
Interessado: ADISNEL LUGO FREYRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221 e art. 246 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva e não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 695.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588455/2025.
Interessado: VICTORIA LUAMINI KININGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade.
Código: 695.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0588214/2025.
Interessado: HANI CHOUCAIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 694.724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587830/2025.
Interessado: ATOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 693.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586929/2025.
Interessado: MARIAM MAGOMEDOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 693.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586903/2025.
Interessado: NIKITA POPOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes no Art. 5º e Item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 693.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0586371/2025.
Interessado: ELIZABETH SOLETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585271/2025.
Interessado: MUSTAFA LEVENT SERTTURK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso I da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente não apresentou o documento constante do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020, e não atende à exigência de ter capacidade civil.
Código: 690.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0584613/2025.
Interessado: PABLO EZEQUIEL PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8,9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584316/2025.
Interessado: SALLY GOMEZ DE DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584308/2025.
Interessado: GISELA KARINA BUKAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584027/2025.
Interessado: JOSE FERNANDO MONTEIRO DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 689.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0540342/2024.
Interessado: NODERSON AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 681.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577406/2025.
Interessado: CLAUDIA VANESA SILVA CERROGRANDE SHIMAMURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575161/2024.
Interessado: PENDA CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 678.921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574980/2024
Interessado: MATAR GAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56, Itens 6, 8 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 678.377
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574552/2024.
Interessado: GERD WAGNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, parágrafo único, 246 do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.006
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574280/2024
Interessado: GERMAN DARIO DUARTE GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 677.728
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574091/2024.
Interessado: ADELINO ROSARIO JULIO SAPALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do artigo 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020.
Código: 677.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574036/2024.
Interessado: HALA ALDABBOUSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 677.660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574023/2024
Interessado: JUAN VILLCA MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 677.357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573794/2024
Interessado: RENIA PIERRE PARILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573357/2024.
Interessado: HERNESISE MAYARD.