PORTARIA ICMBIO Nº 1.742, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.742, DE 12 DE MAIO DE 2025
Reformula a revista Biodiversidade Brasileira
(processo n° 02070.006574/2025-50).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria reformula objetivos, princípios e estrutura da revista
Biodiversidade Brasileira, instituída pela Portaria ICMBio nº 25, de 29 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial n° 82, Seção 1, página 114, no dia 2 de maio de 2011.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS
Art. 2º A Biodiversidade Brasileira é uma revista científica eletrônica do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de acesso aberto, que
tem como missão fomentar a gestão e a conservação da biodiversidade.
Art. 3º A revista Biodiversidade Brasileira, por meio da divulgação do
conhecimento científico, tem os seguintes objetivos:
I - fomentar a discussão e a disseminação de experiências e desafios em
conservação e manejo, com foco em áreas protegidas e espécies ameaçadas;
II - promover a interdisciplinaridade relacionada às áreas de conservação da
biodiversidade, ecologia, biologia e ecologia humana;
III - contribuir para a comunicação científica e a aplicação do conhecimento na
área de gestão de áreas protegidas, conservação da biodiversidade, preservação do
patrimônio espeleológico e conhecimento tradicional em todas as suas dimensões.
Art. 4º São princípios da revista Biodiversidade Brasileira:
I - o acesso livre e gratuito às edições da revista;
II - a isenção de taxas para publicação de artigos;
III - a avaliação por pares em sistema duplo-cego; e
IV - a valorização da ética e da integridade da pesquisa.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DA REVISTA
Art. 5º A gestão da revista Biodiversidade Brasileira é de responsabilidade da
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO/ICMBio.
Art. 6º O Corpo Editorial da revista Biodiversidade Brasileira é composto por:
I - Coordenação Editorial: editor-chefe, editor-chefe adjunto e editor-
assistente;
II - Conselho Editorial;
III - Comitê Temático;
IV - editorias temáticas temporárias;
V - avaliadores;
VI - editor de layout;
VII - editor de texto; e
VIII - apoio administrativo.
§ 1º O editor-chefe poderá ser servidor do ICMBio ou externo ao Instituto,
devendo ter experiência comprovada em pesquisa, sendo autor de artigos em revistas
qualificadas e avaliador de periódicos.
§ 2º O editor-chefe adjunto será o Coordenador-Geral de Pesquisa e
Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ/DIBIO/ICMBio.
§ 3º O editor-assistente deve ter experiência em editoração científica e ser do
quadro do ICMBio.
§ 4º O Conselho Editorial será formado por ao menos três servidores do ICMBio
e três pesquisadores de outras instituições, observadas a diversidade regional, de expertise
e de gênero dos seus membros, e deverão possuir experiência em pesquisa científica e
divulgação do conhecimento.
§ 5º O Comitê Temático poderá ser formado por servidores do ICMBio e
membros externos.
§ 6º Os integrantes do Conselho Editorial e do Comitê Temático serão
propostos pela Coordenação Editorial e definidos pelo Diretor da DIBIO.
Art. 7º As demais especificações da estrutura, do funcionamento do processo
editorial, da composição e das atribuições do corpo editorial da revista Biodiversidade
Brasileira serão definidas em seu regimento interno, a ser elaborado pela Coordenação
Editorial, com aprovação do Conselho Editorial.
Art. 8º A Política Editorial será elaborada pela Coordenação Editorial, com
aprovação do Conselho Editorial.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 25, de 29 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2011, Edição n° 82, Seção 1, p.
114.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA,
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27202.800425/1978 - PORTARIA SNGM/MME Nº 663 - Companhia Brasileira
de Alumínio - Bauxita - Divinolândia e São Sebastião da Grama - São Paulo - 132,84
hectares.
27206.861199/1986 - PORTARIA SNGM/MME Nº 664 - Mineradora Thermas
Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 9,65 hectares.
48415.846077/2009 - PORTARIA SNGM/MME Nº 665 - Casa Grande
Mineração Ltda - Feldspato - Picuí - Paraíba - 49,56 hectares.
48415.846344/2010 - PORTARIA SNGM/MME Nº 666 - Minegran Minerais e
Granitos do Nordeste Ltda. - Quartzo, Mica, Minério de Tântalo e Feldspato -
Juazeirinho e Tenório - Paraíba - 556,16 hectares.
27216.850817/1982 - PORTARIA SNGM/MME Nº 667 - Empresa de
Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá Ltda - Minério de Ouro - Calçoene -
Amapá - 1.000,00 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas
e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
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