RESOLUÇÃO Nº 218, DE 13 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 218, DE 13 DE MAIO DE 2025
Aprova prorrogação de prazo da concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 21 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 58ª Reunião
Ordinária, realizada em 6 de maio de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins
de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes
projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60):
Construção de 12 (doze) embarcações, sendo 2 (dois) rebocadores de 800 hp, 8 (oito)
rebocadores de 1.200 hp, e 2 (dois) rebocadores de 2.000 hp, no Estaleiro São Miguel
(Navegação São Miguel Ltda CNPJ: 33.059.924/0001-12), anteriormente priorizada
conforme o inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023,
com valor total de R$ 87.633.260,35 (oitenta e sete milhões, seiscentos e trinta e três mil,
duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), que correspondem a US$
17.007.580,71 (dezessete milhões, sete mil, quinhentos e oitenta dólares norte-americanos
e setenta e um centavos), com data-base de 04/10/2023, processo n° 50020.001113/2025-
29;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO MARÍTIMO
II - CMM OFFSHORE BRASIL LTDA. (CNPJ: 40.213.167/0001-55): Construção de
10 (dez) embarcações de apoio marítimo, classe PSV 5.000 TPB, modelo "Damen Green
Ethanol", no Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0003-18), anteriormente
priorizada conforme o inciso V do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de
dezembro de 2023, com valor total de R$ 4.230.883.735,30 (quatro bilhões, duzentos e
trinta milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta
centavos), que correspondem a US$ 848.978.375,70 (oitocentos e quarenta e oito
milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco dólares norte-
americanos e setenta centavos), com data-base de 08/09/2023, processo nº
50020.009139/2024-34;
REPARO/DOCAGEM
III - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Docagem de
4 PSV 3000 (CBO ALESSANDRA, CBO CAROLINA, CBO RENATA e CBO VALENTINA), 3 PSV
4500 (CBO ENERGY, CBO IPANEMA E CBO SUPPORTER) e 1 RSV (CBO ISABELLA), no
estaleiro ALIANÇA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80), anteriormente priorizada conforme o inciso X do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, com valor total de R$
181.056.003,47 (cento e oitenta e um milhões, cinquenta e seis mil, três reais e quarenta
e sete centavos), que correspondem a US$ 35.726.041,06 (trinta e cinco milhões,
setecentos e vinte e seis mil, quarenta e um dólares norte-americanos e seis centavos),
com data-base de 02/10/2023, processo nº 50020.001209/2025-97;
IV - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Docagem de 05 PSV´s 4500 (CBO BIANCA, CBO ITAJAÍ, CBO OCEANA, REM MISTRAL, SIDDIS
SAILOR) e 01 PSV 3000 (CBO ALIANÇA) no estaleiro ALIANÇA S/A - INDUSTRIA NAVAL E
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), anteriormente priorizada conforme
o inciso XI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, com
valor total de R$ 87.888.257,81 (oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), que correspondem a US$
17.342.145,22 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e
cinco dólares norte-americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 02/10/2023,
processo nº 50020.001209/2025-97;
MODERNIZAÇÃO
V - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Modernização
de 02 (dois) OSRV (CBO RIO e CBO VITÓRIA), 01 (um) PSV 3000 (CBO ALESSANDRA), 01
(um) AHTS 21000 (CBO ENDEAVOUR) e 01 (um) PSV 4500 (CBO IPANEMA), no estaleiro
ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80),
anteriormente priorizada conforme o inciso XIX do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201,
de 12 de dezembro de 2023, com valor total de R$ 103.356.780,36 (cento e três milhões,
trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), que
correspondem a US$ 20.394.400,12 (vinte milhões, trezentos e noventa e quatro mil,
quatrocentos reais e doze centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº
50020.001209/2025-97;
VI - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Modernização de 05 (cinco) AHTS´s 18000 (CBO BOSSA NOVA, CBO PARINTINS, CBO
XAVANTES, CBO IGUAÇU, CBO CABRÁLIA) e 03 PSV´s 3000 ( CBO ANITA, CBO BIANCA, CBO
CAMPOS), no estaleiro ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80), anteriormente priorizada conforme o inciso XX do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, com valor total de R$
220.196.104,87 (duzentos e vinte milhões, cento e noventa e seis mil, cento e quatro reais
e oitenta e sete centavos), que correspondem a US$ 43.449.181,10 (quarenta e três
milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e um dólares norte-
americanos e dez centavos), com data-base de 02/10/2023, processo nº
50020.001209/2025-97.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da data do encerramento da vigência da Resolução de aprovação de concessão de
prioridade.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho