PORTARIA MCOM Nº 17.486, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.486, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.001711/2020-22, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Tuiuti S.A, inscrita no
CNPJ nº 92.236.314/0001-06, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Camaquã, estado do Rio Grande do Sul, utilizando
o canal 35 (trinta e cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a RBS Participações S.A, inscrita no CNPJ nº
68.737.857/0001-22, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Porto Alegre, estado de do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2025
Nº 5.039 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOAO BOSCO DIAS SANTA ROSA, CPF nº
***.784.015-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.040 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade OSVALDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF nº
***.840.517-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2025
Nº 5.067 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para os
serviços Radioamador e Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JORGE LUIS SOUZA SANTOS,
CPF nº***.784.815-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.069 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOSE BEZERRA RODRIGUES, CPF nº ***.575.113-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.070 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOSELITO SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº
***.247.965-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.072 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade LUIZ ALCIDES PENNA DE ALMEIDA, CPF nº
***.196.155-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.079 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade LYUDO SANTOS GUIMARAES, CPF nº ***.854.535-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.081 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MARCELO JOSE BASTOS BERGEMANN, CPF nº
***.386.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.083 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para os
serviços Radioamador e Rádio do Cidadãos, titulada pela entidade MARCELO LINDOLFO
WANDERLEY DE ALMEIDA, CPF nº ***.581.005-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 5.085 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MIZAEL FARIAS DE ARRUDA, CPF nº ***.880.325-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente