ATO Nº 4.960, DE 7 DE MAIO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade CARLOS HENRIQUE JANON GOTTARDO, CPF nº ***.677.455-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente RETIFICAÇÃO No DOU do dia 13/05/2025, Seção 1, página 19, que publicou o Ato nº 4.136 de 11 de abril de 2025, onde se lê - "ATO Nº 4.136, DE 11 DE ABRIL DE 2025", leia-se - "ATO Nº 4.960, DE 07 DE MAIO DE 2025." FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 4.960, DE 7 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/05/2025