ATO Nº 5.295, DE 13 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000676/2025-57. Expede autorização à Marcos Antonio Couto Neto, CPF nº ***.934.339-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.295, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/05/2025