DESPACHO Nº 1.405, DE 9 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/05/2025

DESPACHO Nº 1.405, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 120/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0097186), e o constante do Processo nº 48500.011861/2025-75,
decide:
anuir previamente ao pedido da Votorantim Cimentos N/NE S.A . - CNPJ nº
10.656.452/0001-80, de alteração do seu Estatuto Social para a redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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