RESOLUÇÃO Nº 220, DE 13 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 13 DE MAIO DE 2025
Dá publicidade à extinção das Resoluções de
concessão de prioridade, por decurso de prazo,
para fins de empréstimos com recursos do Fundo
da Marinha Mercante - FMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 58ª Reunião
Ordinária, realizada em 06 de maio de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de
prioridade, para os seguintes projetos:
I - Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023:
a) EMBRAREB SOLUÇÕES MARÍTIMAS LTDA. (CNPJ: 30.864.027/0001-93):
Construção de 03 (três) rebocadores marítimos de 90 TTE, no Estaleiro INACE Iates
Ltda (CNPJ: 01.179.593/0001-09), processo nº 50020.002984/2023-06;
b) MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ:
34.359.912/0001-76): Construção de 72 (setenta e duas) Barcaças, sendo 36 Barcaças
tipo Box de 2.218 TPB e 36 Barcaças tipo racked de 2.100 TPB, no Estaleiro Rio
Maguari S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76), processo nº 50020.003055/2023-14;
c) MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ:
34.359.912/0001-76): Construção de 07 (sete) Empurradores de 3.200 BHP, no Estaleiro
Rio Maguari S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76), processo nº 50020.003055/2023-14;
d) CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 00.649.990/0001-93):
Construção de 01 (um) Rebocador Azimutal FIFI, 70 TTE, no estaleiro DETROIT BRASIL
LTDA (CNPJ: 04.988.669/0001-94), processo nº 50020.003095/2023-58;
e) CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 00.649.990/0001-93):
Construção de 03 (três) Rebocadores Azimutais, 70 TTE, no estaleiro DETROIT BRASIL
LTDA (CNPJ: 04.988.669/0001-94), processo nº 50020.003095/2023-58;
f) ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 06.306.660/0001-81):
Modernização de 01 (um) PSV (ASSO VENTISETTE), no estaleiro EMPRESA BRASILEIRA
DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), processo nº
50020.003093/2023-69;
g) ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19): Ampliação e
modernização do estaleiro localizado em Navegantes/SC, processo nº
50020.001451/2023-07.
II - Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023:
a) TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74):
Construção de 4 (quatro) Empurradores Fluviais 2.400 HP, no estaleiro JURUÁ
ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), (art. 1º, inciso III),
processo nº 50020.004881/2023-72;
b) TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74):
Construção de 1 (uma) Balsa Guindaste 3.749 tpb com capacidade para 800 ton/h, 1
(uma) Estação de Transbordo de Carga Flutuante 4.590 tpb com capacidade para 600
ton/h, 16 (dezesseis) Balsas Graneleiras Box 2.187 tpb, 32 (trinta e duas) Balsas
Graneleiras Racked 2.048 tpb, no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA.
(CNPJ: 63.700.553/0001-77), (art. 1º, inciso III, VI), processo nº 50020.004881/2023-
72;
c) TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.259.730/0001-74):
Construção de 1 (um) Sistema de fundeio, composto por 2 (dois) conjuntos de poitas,
âncoras, boias e amarras, sendo um para fundeio de navios tipo Panamax e outro para
fundeio de até 2 (dois) comboios com 20 (vinte) balsas graneleiras cada, no estaleiro
no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), (art.
1º, inciso VII), processo nº 50020.004881/2023-72;
d) MEGA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA. (CNPJ: 34.578.321/0001-
90): construção do Estaleiro de Reparos Navais no Distrito Industrial de Icoaraci,
Belém-PA, (art. 1º, inciso VIII), processo nº 50020.004801/2023-89.
III - Resolução CDFMM nº 210, de 6 de setembro de 2024:
a) TGB - TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S.A. (CNPJ:
16.920.552/0001-58): Construção de terminal portuário de uso privado (TUP) em São
Francisco do Sul/SC, (art. 1º, inciso II), processo nº 50020.005635/2023-38.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho