PORTARIA MCOM Nº 17.005, DE 7 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 14/05/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.005, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002016/2025-92, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Limitada, inscrita no CNPJ nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário, no município de Nova Londrina, estado do Paraná,
utilizando o canal 41 (quarenta e um), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita
no CNPJ nº 81.034.977/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas