Atos do Diário Oficial da União de 25/11/2024

344 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 8.307, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.308, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.309, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.313, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.315, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.326, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.327, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.328, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.332, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.333, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.334, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.337, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.344, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.346, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.357, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.359, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (7 partes)
• ALVARÁ Nº 9.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.158, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.159, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.160, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.164, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.165, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 14.990, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.226, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.317, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.333, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.375, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.377, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• ATO Nº 55, DE 22 NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.763, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 102, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 103, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 97, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 64, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 46, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 180, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 181, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 182, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 717, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 719, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 720, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 721, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• CIRCULAR Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
• DECISÃO Nº 10, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN/CE Nº 154, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 2.881, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.882, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.883, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.884, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 553, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 554, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 555, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 556, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 568, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 573, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 107-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (3 partes)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 108-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO Nº 17.9574/SG-ANM/ANM/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 3.474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.542, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 232-E/2024/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1391/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1392/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1393/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 155, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHOREGIONALDEADMINISTRAÇÃODOMATOGROSSODOSUL (2 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.275, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.276, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.009, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.032, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.039, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.040, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.513, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 15.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.814, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.829, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.832, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.836, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15-3ª PROREG, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA Nº 187-CPCE/UFPI, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.893, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.895, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.896, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.900, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.901, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.902, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.904, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 3.908, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.909, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.911, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.912, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.914, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.915, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.263, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 494, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 495, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.658, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 562, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 732, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 734, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 778, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 779, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 781, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 782, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 783, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 784, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 785, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 786, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 788, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 826, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA ALF/BEL Nº 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANATEL Nº 2.921, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.331, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.333, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.365, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FBN Nº 83, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.227, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 400, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 5.753, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.759, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 157, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA MCOM Nº 11.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.189, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.615, DE 21 DE NOVMEBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.616, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.771, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.772, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.773, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.774, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.038, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.102, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.106, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.107, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.109, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.110, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.111, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.112, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.113, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.118, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.120, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.121, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.122, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.123, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.125, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.132, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.133, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.134, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.138, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.139, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.140, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.144, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.145, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.147, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.149, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.156, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDA Nº 52, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDIC- SDIC Nº 401, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA MPS Nº 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA MRE Nº 564, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 824, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 825, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 827, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.864, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 8.963, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRTE-DF-GABIN/MTE Nº 1.957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.703, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIAS Nº 733, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
• RESOLUÇÃO Nº 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.652, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 433, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO CRIFF Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CRIFF Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 673, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.938, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.303, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.304, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.306, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.313, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.314, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.315, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.316, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.317, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.318, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.325, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.326, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.327, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.328, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.332, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.341, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.342, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.344, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.346, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.355, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.356, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.357, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.358, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.364, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.365, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.367, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.368, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.369, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.370, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.372, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.373, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.374, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.375, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.377, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOUÇÃO-RE Nº 4.307, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 283, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• TÉCNICA SEI Nº 10675/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 27096599). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)