EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.001800/2013-87 (97)
CNPJ: 38.733.648/0104-55 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO E ESCOLA DE EJA DE CUIABÁ
Endereço da Instituição: Avenida Manoel José de Arruda, nº 3100, Jardim
Europa, CEP. 78.065-900, Cuiabá/MT
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0069.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1996/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA