PORTARIA MRE Nº 565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Comitê Consultivo do Programa Guimarães
Rosa de Diplomacia Cultural.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e
considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, na Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no Decreto nº 11.357,
de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria MRE nº 564, de 21 de novembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o
Comitê Consultivo do Programa Guimarães Rosa de Diplomacia Cultural, com a finalidade
de assessorar o Instituto Guimarães Rosa na análise de mérito artístico e cultural das
propostas de atividades submetidas no âmbito do Programa Guimarães Rosa de Diplomacia
Cultural, instituído pela Portaria MRE nº 564, de 21 de novembro de 2024.
Art. 2º O Regimento Interno do Comitê Consultivo do Programa Guimarães
Rosa de Diplomacia Cultural fica aprovado na forma do texto anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA