PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro
de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29
de dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da Instrução Normativa MAPA n°
53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.003853/2024-10,
resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da instituição de pesquisa da empresa
MULTCROP PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 32.724.164/0001-58, com sede na
Gleba Lote Agrícola 22, nº 22, Riacho Grande - Zona Rural, município de Riachão das Neves-BA,
CEP 47.970-000, e campo experimental localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de
Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando
o registro de produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de
dezembro de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos,
conforme artigo 30 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS