RESOLUÇÃO-RE Nº 4.315, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.315, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de
transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução - RE nº 1.765, de 08 de maio de 2024, no Diário Oficial da União nº. 91, de 13
de maio de 2024, Seção 1, pág. 284, de Virion Diagnóstica Ltda., para Medivax Indústria e
Comércio Ltda., conforme expedientes nº. 1227408/23-4 e 0655264/24-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO