RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.652, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.652, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000246/2023-71. Interessado: EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Alterar a
Resolução Autorizativa nº 13.578, de 31 de janeiro de 2023, que declara utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, as áreas de terra necessárias à passagem das
Linhas de Transmissão Paracatu 4 - Nova Ponte 3 C1 e C2, no estado Minas Gerais e
revogar a Resolução Autorizativa nº 14.824, de 22 de agosto de 2023. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO