PORTARIA MCOM Nº 15.038, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 15.038, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011800/2021-68, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
18740/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVCI TV Comunicações Interativas
Ltda. (CNPJ nº 01.871.985/0001-93), executante do serviço de retransmissão de televisão,
no canal 18 (dezoito), digital, em caráter secundário, no município de Ponta Grossa, estado
do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a MMA Comunicações Ltda. (C.N.P.J. Nº 11.706.300/0001-07), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobradinho, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO