DESPACHO SG Nº 1393/2024

DESPACHO SG Nº 1393/2024
Ato de Concentração nº 08700.008975/2024-86. Requerentes: Futura Venture Capital
Participações Ltda., Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Milão,
Oliveira Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Advogados: Marcos Paulo
Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Júlia Rodrigues dos Santos. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 319ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 21/11/2024
Hora: 15:40
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Nas Sessões Ordinárias de
Distribuição 317ª e 318ª foram sorteados os Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes,
José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Gustavo Augusto Freitas de
Lima.
Considerando a média de processos em estoque nos Gabinetes ocupados, e
observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de
processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Recurso Voluntário nº 08700.009572/2024-54
Recorrente: CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A.
Advogados: Beatriz Kenchian, Eduardo Frade Rodrigues, Carla de Ávila
Nascimento e Venicio Branquinho Pereira Filho e outros.
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho