PORTARIA Nº 732, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 732, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371,
de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº
21044.003162/2020-15 resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, ANDRÉ LUIZ GOMES
BARRETO, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Aquáticos, nos
Municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro e São João de Meriti, no Estado do Rio de
Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - fica revogada a Portaria nº 341, de 12 de julho de 2022, publicada na
seção 1, do Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA