RESOLUÇÃO-RE Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Pós Liofilizados (Granel) na linha de
Produtos estéreis da certificação da empresa PATHEON ITALIA S.P.A (Código único:
A.000477), solicitada pela empresa FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CNPJ: 33.781.055/0001-
35, publicada pela Resolução - RE nº 553, de 8 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da
União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 1, páginas 159 e 160, conforme
expedientes nº 0700139/23-1 e 1077719/24-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO