PORTARIA MCOM Nº 15.243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 15.243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.040760/2024-12, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
19780/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Record do Rio de Janeiro
Ltda. (C.N.P.J. Nº 27.906.734/0001-90), executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 50 (cinquenta), digital, primário, no município de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço (C.N.P.J.
Nº 22.706.196/0001-77), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Ipatinga, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO