PORTARIA MCOM Nº 11.108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.029573/2023-99, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20058/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Imperador Ltda. (C.N.P.J. Nº
46.721.148/0001-16), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 20 (vinte),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Cultura S.A. (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO