RESOLUÇÃO-RE Nº 4.342, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.342, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar a caducidade do registro do medicamento NITIKABS, sob o
número de processo 25351.694440/2021-06, registro nº 175360002, nos termos dos §§ 6º
e 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976 e do § 1º, do art. 1, da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004.
Art. 2º A caducidade deste registro está declarada a partir de 01/11/2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA