PORTARIA MDA Nº 52, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 52, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca e altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos
Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar as denominações e siglas no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR e Secretaria Executiva, a seguinte Função
Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e
Federativos - ASPAR
.Divisão de Monitoramento
de Propostas -
DIMP/CGAP/ASPAR
.FCE 1.07 .Chefe de
Divisão
.Coordenação de Apoio a
Gestão do Gabinete da
Secretaria Executiva -
COAG/GM/SE
.Divisão de Apoio a Gestão -
DIAG/COAG/Gabinete - SE
.FCE 1.07 .Chefe de
Divisão
Art. 2º Realocar e alterar as denominações e siglas, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), das seguintes Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e sigla .Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .DGFUND .Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária e
Cadastro de Terras -
CGRFUND
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DDTS .Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Territorial,
Educação do Campo e Ação Cultural
- CGDT
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DGFUND /
CGRFUND
.Coordenação de
Regularização Fundiária -
CRFUND
.CCE 1.10 .Coordenador(a) .DDTS /
CGDT
.Coordenação de Educação do
Campo e Ação Cultural - CEDAC
.CCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGTERRA
.Coordenação de Acesso à
Terra - CATERRA
.CCE 1.10 .Coordenador(a) .DDTS /
CGDT
.Coordenação de Integração de
Políticas Públicas - CIPP
.CCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGRFUND
.Coordenação de Cadastro de
Terras - CCTERRA
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGGIT
.Coordenação de Integração e
Transparência de Dados - CID
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGATIN
.Coordenação de Populações
Atingidas por Barragens e
Mineração- CABIN
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGPF
.Coordenação de Gestão de Terras
Públicas - CTP
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGATIN
.Coordenação de Populações
Atingidas por Barragens e
Mineração- CAMC
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGPF
.Coordenação de Regularização
Fundiária - CRF
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGTERRA
.Coordenação de
Monitoramento ao Acesso à
Terra - CMTERRA
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGCF
.Coordenação de Operações do
Crédito Fundiário - CCF
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGATIN
.Coordenação de Gestão
Estratégica - CGEST
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGCF
.Coordenação de Fiscalização e
Gestão de Risco - CFISC
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGMONI
.Coordenação de
Monitoramento e Avaliação -
CMAV
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGGIT
.Coordenação de Projetos Especiais
- CPE
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DGFUND /
CGRFUND /
CRFUND
.Divisão de Regularização
Fundiária - DIRFUND
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DGFUND /
CGPF /
CTP
.Divisão de Destinação de Terras
Federais - DTF
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DGFUND /
CGTERRA /
CATERRA
.Divisão de Acesso à Terra -
DIATERRA
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DDTS /
CGSOCIOBIO /
COEST
.Divisão de Políticas Públicas da
Sociobiodiversidade - DPPS
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DGFUND /
CGRFUND /
CCTERRA
.Divisão de Cadastro de
Terras - DICTERRA
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DGFUND /
CGPF /
CRF
.Divisão de Integração Federativa -
DIF
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DGFUND /
CGTERRA /
CMTERRA
.Divisão de Monitoramento
ao Acesso à Terra -
DIMTERRA
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DGFUND /
CGCF /
CCF
.Divisão de Contratação - DCT .FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DGFUND /
CGATIN /
CAMC
.Divisão de Populações
Atingidas por Mudanças
Climáticas - DIAMC
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DGFUND /
CGPA
.Divisão de Projetos para Atingidos -
DPA
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DGFUND /
CGATIN /
CABIN
.Divisão de Populações
Atingidas por Barragens e
Mineração - DIABM
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DGFUND /
CGCF /
CFT
.Divisão de Transferências
Voluntárias - DTV
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DDTS .Coordenação-Geral de
Educação do Campo e Ação
Cultural - CGEDUCC
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DGFUND .Coordenação-Geral de Populações
Atingidas por Empreendimentos e
Mudanças Climáticas - CGPA
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DDTS /
CGEDUCC
.Coordenação de Educação
no Campo - CEDUC
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGGIT
.Coordenação de Gestão Territorial
- CGT
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DDTS /
CGEDUCC
.Coordenação de Ação
Cultura - CCULT
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DGFUND /
CGCF
.Coordenação de Fundo de Terras -
CFT
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DDTS /
CGEDUCC /
CCULT
.Divisão de Ação Cultural -
DICULT
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DDTS /
CGDT /
CIPP
.Divisão de Políticas Públicas -
DIPP
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DDTS /
CGSOCIOBIO /
CBIOMAS
.Divisão de Acesso e
Conservação dos Biomas -
DIBIOMA
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DGFUND /
CGCF /
CFISC
.Divisão de Fiscalização - DFISC .FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA