PORTARIA Nº 785, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 785, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a Capacidade de famílias do PAE Lago
Grande, código SIPRA SM0104000, localizado
no município de Santarém, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171,
de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022;e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(PA/O) e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54100.001862/2004-92 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA nº 31, de 28 de novembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 229 de 30/11/2005, Seção 1, que criou
o Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, código SIPRA
SM0104000, localizado no município de Santarém, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento
Agroextrativista Lago Grande conferidas na Nota Técnica 2851 (SEI nº 22092572)
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 4.600 (quatro mil e seiscentas)
famílias, constante da Portaria INCRA nº 31, de 28 de novembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30/11/2005, Seção 1, que criou
o Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, código SIPRA
SM0104000, localizado no município de Santarém, no Estado do Pará, para a
capacidade de 10.000 (dez mil) famílias.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI