DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 232-E/2024/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 232-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em
02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20
de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,
no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III
do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de
outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos
projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar
recursos nos termos das legislações indicadas.
24-0065 MEU DOCE RABUGENTO 2
Processo: 01416.000851/2023-38
Proponente: YPEARTS AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total aprovado: de R$ 5.555.500,00 para R$ 5.362.500,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.572.225,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.150.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.544.500,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30842-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.455.500,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30345-3
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-0773 SOUL BRASIL
Processo: 01416.007527/2023-41
Proponente: KINOSCOPIO CINEMATOGRAFICA E COMERCIO LTDA EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 578.260,06
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 417.000,00 para
R$ 429.768,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26877-1
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 121.200,00
para R$ 108.432,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26882-8
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA