PORTARIA Nº 5.658, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 5.658, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de
dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012,
de 12 de julho de 2022, resolve:
RATIFICAR a declaração da situação de emergência na BR-262/MG para o ponto
localizado no Km 158,56 haja vista o alto os riscos que se expõem os usuários que na
rodovia trafegam, com real comprometimento do leito estradal, conforme proferido pela
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 50606.005698/2024-94.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS