PORTARIA MCOM Nº 11.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.030621/2023-91, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20851/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S/A. (C.N.P.J. Nº
15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do canal 10 (dez), analógico, em caráter secundário, e do canal 19 (dezenove),
digital, em caráter primário, no município de Teixeira de Freitas, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A. (CNPJ Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO