ATO Nº 16.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.003013/2024-57. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .EVERALDO MOTA PEREIRA .***.975.852-** .Serviço Móvel
Marítimo
.53569.002239/2024-31
. .IRES BARBOSA DE OLIVEIRA .***.628.212-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002835/2024-11
. .RONILDO RIBEIRO DA SILVA .***.711.972-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002626/2024-77
. .DENYS JUNIOR CLEMENTINO
DE SOUZA
.***.941.664-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002623/2024-33
. .DIVINO GERSON TEODORO
DE SOUZA
.***.996.612-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002619/2024-75
. .WALLAMO BRASIL DE
ABREU E SILVA
.***.048.966-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002611/2024-17
. .MADSON CESAR ARAUJO
PAIXAO
.***.306.962-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002600/2024-29
. .LAZARO BARROS DE SOUZA
JUNIOR
.***.771.723-** .Serviço
Radioamador
Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002593/2024-65
. .RONALDO SILVA NUNES .***.965.046-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002489/2024-71
. .GILBERTO DE SOUSA
PEREIRA
.***.774.673-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002241/2024-18
. .EMPRESA DE NAVEGACAO
TRIANGULO LTDA
.06.325.462/0001-
65
.Serviço Móvel
Marítimo
.53569.002240/2024-65
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente