PORTARIA Nº 786, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 786, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Retificação da capacidade do PAE Santa Maria
Auxiliadora, localizado no município de Humaitá,
estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54270.002042/2007-17 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria Incra/SR(15)AM 041/2007, de 17 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 181, de 19 de setembro de 2007, retificada no Diário Oficial
da União 220, de 12 de novembro de 2008, código SIPRA AM0106000, localizado no
município de Humaitá, no estado do Amazonas;
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº
902/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (20007562); Resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 150 (cento e cinquenta) famílias, constante da
Portaria Incra/SR(15)AM 041/2007, de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial
da União nº 181, de 19 de setembro de 2007, e sua retificação, que criou o PAE Santa
Maria Auxiliadora, código SIPRA AM0106000, localizado no município de Humaitá, estado
do Amazonas, de para a capacidade de 300 (trezentas) famílias, conforme decisão do
Comitê de Decisão Regional da SR(AM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI