ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento
do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001447/2024-21, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão,
a partir de 1º de dezembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,0728 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**4,7446 .*5,0686 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,9756 .*3,3614 .*1,9458 .- .-
. .4 .AP .- .4,8500 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,8696 .4,7906 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,2000 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,3931 .**4,8364 .- .- .-
. .9 .GO .- .3,9430 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,4700 .- .- .- .-
. .11 .MG .*5,3979 .**4,3363 .5,0415 .- .- .-
. .12 .MS .**5,0623 .*3,9408 .*4,6982 .- .- .-
. .13 .MT .**6,4194 .3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .4,5905 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,2436 .**4,1061 .**5,1162 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .4,4500 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .*4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,2078 .*4,9176 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,3700 .*4,6900 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*7,5530 .*4,8160 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,4699 .**4,6263 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .4,5380 .**4,4420 .*4,8510 .- .- .-
. .26 .SP .- .*3,8900 .- .- .- .-
. .27 .TO .**7,2000 .**4,6000 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA