PORTARIA Nº 148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
A Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, no uso das
atribuições previstas na Portaria de Pessoal SE/MAPA n.º 1127,de 28 de agosto de 2024,
publicada no DOU nº 167, de 29 de agosto de 2024, e tendo em vista o disposto no artigo
3º § 3º da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, § 2º, do Decreto nº
4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Norma4va SDA nº 36, de 24 de
novembro de 2009, e o que consta no Processo nº 21034.006155/2017-99 resolve:
Art. 1° Cancelar a pedido, o credenciamento da entidade de pesquisa SGS DO
BRASIL LTDA, CNPJ n° 33.182.809/0078-10, localizada na Rodovia PR 158, km 6,5, Estância
Vó Verônica, no município de Paranavaí/PR, conforme manifestação em ofício.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 346, de 12 de julho de 2017.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.587 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JHENIFER BUFALO FARAONI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 13605, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.012148/2024-55).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.588 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ELVIS GEAN DE OLIVEIRA MACHADO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 24762, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para suídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012120/2024-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.589 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária NÚBIA FERNANDA BORGES, inscrita no
CRMV-PR sob nº 16259, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.012154/2024-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.590 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ADRIÉLY LUNKES TROJACK, inscrita no
CRMV-PR sob nº 18260, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves
e equídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012163/2024-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.591 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLEBERTON VALDECIR DA SILVA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 13770, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012179/2024-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI