PORTARIA Nº 784, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 784, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica quantidade de indivíduos ou famílias
quilombolas da Comunidade Sítio Velho, situada no
município de Assunção do Piauí, Estado do Piauí,
para fins de acesso às políticas do PNRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí -
SR(PI) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54000.113956/2023-02 e decidiram pela regularidade da retificação da
Portaria/INCRA/P/ nº 325, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 240, Seção 1, p.35, de 19 de dezembro de 2000, que reconheceu indivíduos ou
famílias quilombolas da Comunidade Sítio Velho, Código SIPRA PI0970000, situada no
município de Assunção do Piauí, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
CONSIDERANDO a relação de famílias atualizada, emitida pela Associação dos
Moradores da Localidade Sítio Velho (SEI 22091330) e o Despacho Técnico SR(PI)D3 (SEI n.º
22146667); resolve:
Art. 1º Retificar a quantidade de 92 (noventa e duas) famílias, constante da
Portaria/INCRA/P/ Nº 325, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 240, Seção 1, p.35, de 19 de dezembro de 2000, que reconheceu indivíduos ou
famílias quilombolas da Comunidade Sítio Velho, Código SIPRA PI0970000, situada no
município de Assunção do Piauí, estado do Piauí, para 238 (duzentas e trinta e oito)
famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI