RESOLUÇÃO CATI Nº 1.002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. Todos os atos de 25/11/2024

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Credenciamento da Incubadora Tecnológica da
Feevale (Incubadora FEEVALE) como instituição
habilitada à execução de atividades de pesquisa e
desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do
art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de
2006.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no Processo
MCTI n° 01245.006360/2024-91, de 30/04/2024, resolve:
Art. 1º Credenciar a Incubadora Tecnológica da Feevale (Incubadora FEEVALE),
mantida pela Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo, CNPJ Nº
91.693.531/0001-62, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos
do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006.
Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica condicionada
à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de 2006, e na Resolução
CATI n° 044, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da
data de publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo

Empresas citadas