PORTARIA Nº 191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21050.011421/2021-83, resolve:
Art. 1° Alterar o credenciamento sob o número BR-SC0826, a empresa Golden
Agro Ltda., CNPJ 42.570.334/0001-40, localizada na R. João Reipert de Amorim, n. 25, Dom
Bosco, Itajaí/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal
do Ministério da Agricultura e Pecuária, para as seguintes modalidades: fumigação com
brometo de metila em câmara em lona, fumigação com brometo de metila em contêiner,
fumigação com fosfina em câmara em lona, fumigação com fosfina em contêiner,
fumigação com fosfina em porão de embarcação e fumigação com fosfina em silo
hermético.
Art. 2º A presente alteração não modifica o prazo de validade do
credenciamento estabelecido na Portaria nº 66 de 10 de março de 2022, publicado no DOU
de 15 de março de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI