EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo: 01250.026428/2017-50 (535)
CIAEP: 02.0474.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 91.109.660/0006-75 - FILIAL
Razão Social: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - FSG
Endereço da Instituição: Rua Os Dezoito do Forte, nº 2366, São Pelegrino, CEP.
95.020-472, Caxias do Sul/RS
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 91.109.660/0001-60 MATRIZ
Razão Social: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
Nome da Instituição: *******
Endereço: Rua Marechal Floriano, nº 1229, Pio X, CEP: 95.020-371 - Caxias do Sul/RS
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1871/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA