DESPACHO SDL-ANP Nº 1.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/11/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.226019/2024-16, resolve: declarar habilitada a empresa TRR TOCANTINS DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 27.061.791/0001-16, como transportador-revendedor-
retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está
condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de
5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas