ATO Nº 16.226, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GERALDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.494.866-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 16.226, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/11/2024