PORTARIA Nº 15.836, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.836, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria Nº
13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando
o que consta do processo nº 00058.069698/2024-06, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 198304-02/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção HANGAR DOIS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA., a partir de 18 de
novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
RETIFICAÇÃO
Na epígrafe e no art. 2º da Portaria de revalidação do credenciamento do
médico FABIO VELLUDO BERNARDES, CRM/AM 3871, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2024, Seção 1, página 102:
Onde se lê:
"PORTARIA Nº 15.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
[...]
Art. 2º Revogar a Portaria nº 4.940, de 04 de maio de 2021,
publicada..."
Leia-se:
"PORTARIA Nº 15.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
[...]
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.954/SPL, de 11 de maio de 2021,
publicada..."