PORTARIA GM/MS Nº 5.759, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.759, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para
envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .................................................................................................
...............................................................................................................
§ 3º .......................................................................................................
...............................................................................................................
III - até o dia 17 de março de 2025, deve ser enviado o PA Saúde Digital por macrorregião.
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO
No Portaria GM/MS nº 5.748, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 1, Pág. 91, em 19 de novembro de 2024.
Onde se lê:
Art. 3º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, respectivamente, as seguintes Funcionais
Programáticas:
...................................................................................................................
III - Programa de Trabalho - 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Leia-se:
Art. 3º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, respectivamente, as seguintes Funcionais
Programáticas:
..................................................................................................................
III - Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.6517 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade na Amazônia Legal - Plano Orçamentário EC10.