PORTARIA MCOM Nº 11.541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.031780/2023-11, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
22092/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens. (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante
do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de
Marquinho, estado do Paraná, utilizando o canal 18 (dezoito), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cachoeira do Sul Ltda. (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO