PORTARIAS Nº 736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIAS Nº 736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.371
de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
Considerando o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina
os Artigos 3º e 4 da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e
Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.002397/2024-13;
Art. 1º - HABILITAR a médica Veterinária, LARA SILVEIRA DE SOUZA, não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a colheita de amostras
para testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que
determina a Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, a habilitada observar
as normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 93 o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.),
denominadas UFVS Quartzo, protocolo nº 21806.000177/2007-95, Certificado de Proteção
20110087 e UFVS 2013, protocolo nº 21806.000181/2007-53, Certificado de Proteção
20110086, de titularidade da Universidade Federal de Viçosa - UFV, do Brasil, com base no
disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 94 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada
Thaís, protocolo nº 21806.000133/2011-41, Certificado de Proteção 20120106, de
titularidade da Sakata Seed Sudamerica Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II,
do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 95 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.),
denominada BA 6525 Xi, protocolo nº 21806.000235/2015-91, Certificado de Proteção
20180122, de titularidade da AG Seeds Latin America S.R.L., do Paraguai, com base no
disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 96 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de trigo (Triticum aestivum L.),
denominada UTF 25, protocolo nº 21806.000111/2019-39, Certificado de Proteção
20200104, de titularidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, do Brasil, com
base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 97 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de maçã (Malus domestica Borkh.),
denominada Gala Fult, protocolo nº 21806.000269/2014-02, Certificado de Proteção
20170180, de titularidade do Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria (INIA), do
Uruguai, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 98 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada
RUIPJ0999B, protocolo nº 21806.000074/2016-16, Certificado de Proteção 20190127, de
titularidade de De Ruiter Intellectual Property B.V., da Holanda, com base no disposto no
inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora