DESPACHO Nº 3.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/11/2024

DESPACHO Nº 3.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002994/2024-70, decide:
anuir ao pedido da TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A., CNPJ
nº 49.786.044/0001-88, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de novembro de 2024.
Nº 3.559 - Processo nº: 48500.005949/2021-24. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ
16 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 16. Unidades
Geradoras: UG5 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no
estado da Bahia.
Nº 3.560 - Processo nº: 48500.003937/2021-65. Interessados: USINA EÓLICA CASQUEIRA B
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira II. Unidades Geradoras: UG3
a UG5 de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas