PORTARIA MCOM Nº 11.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.025497/2023-42, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20391/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Marechal Cândido Rondon, estado do Paraná,
utilizando o canal 47 (quarenta e sete), digital, em caráter primário, e o canal 42 (quarenta
e dois) analógico, em caráter secundário, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO