PORTARIA MCOM Nº 14.771, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.771, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031196/2024-39,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela TVF Comunicações Ltda. -
ME, inscrita no CNPJ nº 21.067.654/0001-02, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de São Luís do Quitunde, estado de Alagoas, utilizando o canal 32
(trinta e dois) digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Fundação Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO